Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1963

EMENTA: Aprova o texto do acordo Internacional do Trigo de 1962, assinado pelo Brasil, a 11 de maio de 1962, em Washington.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/5/1963, Página 2256 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/6/1963, Página 4353 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/7/1963, Página 1669 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/7/1963, Página 4379 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1963, Página 6089 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo e a Exposição de Motivos encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Washington (Estados Unidos), 1962
ACORDO INTERNACIONAL - Trigo - Acordo Internacional do Trigo (1962)