Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.744, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963

EMENTA: Promulga o Acordo Internacional do Trigo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1963, Página 9131 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 204 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no Diário Oficial de 30 de outubro de 1963.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIGO E DERIVADOS
ATOS INERNACIONAIS