Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1960

EMENTA: Aprova a convenção entre o Brasil e a Itália sobre bitributação de rendas.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1959, Página 3684 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1960, Página 11893 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/8/1960, Página 1931 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1959, Página 3684 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Itália, 1957
ACORDO INTERNACIONAL - Navegação aérea - Navegação marítima - Bitributação internacional - Tributação - Renda tributável - Isenção tributária