Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1962

EMENTA: Aprova o texto da Resolução WHA 1243, adotado pela III Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde, modificando os artigos 24 e 25 da Constituição daquela Agência especializada das Nações Unidas.

Texto - Emenda
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/8/1961, Página 5788 (Emenda)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/11/1962, Página 2433 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1962, Página 12261 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 23 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/8/1961, Página 5788 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1959
ACORDO INTERNACIONAL - Emenda (ato internacional) - Organização Mundial da Saúde (OMS)