Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 1964

EMENTA: Aprova o acordo de Migração entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República Italiana, assinada em Roma, a 9 de dezembro de 1960.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/9/1964, Página 8351 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/11/1964, Página 4795 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/11/1964, Página 10755 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1964, Página 10642 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 11 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/8/1964, Página 6809 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Itália - Roma (Itália),1960
ACORDO INTERNACIONAL - Migração