Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.759, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1966

EMENTA: Promulga o Acordo de Migração com a Itália.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1966, Página 1693 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 412 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Itália
IMIGRAÇÃO - Ato internacional