Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1963

EMENTA: Aprova o Convênio sobre textos de Ensino, firmado entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República do Paraguai, em 5 de janeiro de 1960.

Texto - Convênio
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/8/1961, Página 5789 (Convênio)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1963, Página 1169 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/8/1961, Página 5789 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paraguai,1960
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio (ato internacional) - Educação