Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1961

EMENTA: Aprova o Tratado que estabelece uma zona de livre comércio, firmado pela Argentina, Brasil, Chile, México, Peru e Uruguai (Tratado de Montevidéu).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1961, Página 993 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/2/1961, Página 195 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/12/1960, Página 9261 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1960) - Argentina - Chile - México - Paraguai - Peru - Uruguai
ACORDO INTERNACIONAL - Área de livre comércio