Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1966

EMENTA: Aprova o Acordo Comercial assinado entre os Estados Unidos do Brasil e a República da Libéria, em Monróvia, a 13 de maio de 1965.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/9/1965, Página 7335 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/2/1966, Página 193 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1966, Página 1931 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/9/1965, Página 7335 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Libéria, 1965
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Atividade econômica