Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 1952

EMENTA: Aprova acordo sobre transportes aéreos regulares entre o governo dos Estados Unidos do Brasil e o governo da República do Paraguai, firmado em Assunção, a 26 de junho de 1951, destinado a assegurar comunicações aéreas regulares entre os dois países.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/12/1952, Página 14987 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1952, Página 19609 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - 12/12/1951, Página 12799 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSPORTE AÉREO - Acordo internacional - Paraguai