Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 1952
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo ao Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, firmado pelo Brasil na cidade de Torquay, Inglaterra, em 21 de abril de 1951.
Texto - Protocolo
- Diário do Congresso Nacional - 2/10/1952, Página 10241 (Protocolo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/12/1952, Página 14831 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1953, Página 1993 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1953, Página 681 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 41 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
O Texto do Protocolo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
APROVAÇÃO - Acordo internacional - Tarifa aduaneira - Comércio exterior - GATT