Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 32.600, DE 17 DE ABRIL DE 1953
EMENTA: Promulga o Protocolo do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio, concluído em Torquay, a 21 de abril de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1953, Página 7393 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 58 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O Protocolo do Acordo encontra-se publicado no Diário Oficial de 24 de abril de 1953.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa