Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 1954
EMENTA: Aprova o Protocolo anexo ao Código Sanitário Pan-Americano, firmado a 24 de setembro de 1952, na VI Reunião do Conselho Diretor da Organização Sanitária Pan-Americana, realizada na cidade de Havana.
Texto - Exposição de Motivos
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/12/1953, Página 5569 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/11/1954, Página 2703 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1954, Página 18273 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 10 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 16/11/1954, p. 18273
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
O Texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO SANITÁRIO - Acordo Internacional - Aprovação