Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1955
EMENTA: Aprova o Acordo Comercial firmado entre o Brasil e o Uruguai.
Texto - Acordo
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/6/1954, Página 3862 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1955, Página 11881 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/6/1955, Página 1463 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/6/1954, Página 3861 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO DE INTERCÂMBIO COMERCIAL - Acordo internacional - Brasil - Uruguai