Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1952
EMENTA: Aprova o Tratado de Paz firmado entre o Governo do Brasil e o Japão, na cidade de São Francisco da Califórnia, a 8 de setembro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 13/5/1952, Página 3725 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1952, Página 8065 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/12/1951, Página 12834 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATADO - Paz - Acordo internacional - Japão