Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1951

EMENTA: Aprova o texto de acordo de Migração firmado na cidade do Rio de Janeiro, a 5 de julho de 1950, pelo Brasil e a Itália.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - 10/7/1951, Página 4977 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/7/1951, Página 4977 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/9/1951, Página 7647 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1951, Página 13385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 7 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo e da Exposição de Motivos encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Itália, 1950
ACORDO INTERNACIONAL - Migração