Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.824, DE 7 DE MAIO DE 1952

EMENTA: Promulga o Acordo de Migração entre o Brasil e a Itália, assinado no Rio de Janeiro, a 5 de julho de 1950.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1952, Página 8186 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 126 Vol. 4 (Publicação Original)

Observação: O anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 16 de maio de 1952, nas páginas 8185 a 8192.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Itália
ACORDO INTERNACIONAL - Migração