Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1957

EMENTA: Aprova os Convênios firmados pelo Brasil e pela República do Paraguai a 20 de janeiro de 1956.

Texto - Convênio
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/7/1956, Página 5310 (Convênio)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1957, Página 18357 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/7/1957, Página 1605 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 4 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/7/1956, Página 5310 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paraguai, 1956
ACORDO INTERNNACIONAL - Convênio (ato internacional) - Entreposto Aduaneiro - Depósito Franco