Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1959

EMENTA: Aprova o Acordo de Resgate, assinado no Rio de Janeiro, a 4 de maio de 1956, entre os Govêrnos dos Estados Unidos do Brasil e da França.

Texto - Acordo
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - França,1956
ACORDO INTERNACIONAL - Empréstimo externo - resgate - Dívida externa - Título público