Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1962

EMENTA: Revoga o Decreto Legislativo n.º 13, de 6 de outubro de 1959, que aprovou o Acordo de Resgate, assinado entre os Governos do Brasil e da França.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1962, Página 12933 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/11/1963, Página 1 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/12/1963, Página 2833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 25 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESGATE - Acordo internacional - Brasil - França - Revogação - Decreto legislativo