Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1956
EMENTA: Aprova o Convênio Básico entre o Brasil e a Organização Mundial de Saúde para Assistência Técnica de Caráter Consultivo.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/2/1956, Página 467 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1956, Página 5049 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 7 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 30/4/1955, Página 2069 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
