Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1956

EMENTA: Aprova o Convênio Básico entre o Brasil e a Organização Mundial de Saúde para Assistência Técnica de Caráter Consultivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/2/1956, Página 467 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1956, Página 5049 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 7 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 30/4/1955, Página 2069 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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