Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 1955

EMENTA: Aprova a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres a 10 de junho de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1955, Página 17650 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/9/1955, Página 2301 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 21 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/8/1953, Página 343 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto da Convenção encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 1948
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1948)