Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1959
EMENTA: Aprova a adesão do Brasil à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas da Organização das Nações Unidas.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/9/1959, Página 2031 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1959, Página 19801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 4 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/3/1958, Página 891 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ONU - Agência Especializada - Privilégio - Imunidade - Acordo internacional - Convenção internacional - Adesão - Brasil