Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1956

EMENTA: Aprova o Acordo Básico relativo à Assistência Técnica entre os Estados Unidos do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 26/2/1954, Página 935 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1956, Página 625 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/1/1956, Página 159 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1956, Página 1849 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 26/2/1954, Página 934 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 13/01/1956. O anexo está publicado no D.O. de 31/01/1956, p. 1849. Proposição originária não localizada. O Texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Internacional do Trabalho (OIT), 1953
ACORDO INTERNACIONAL - Conferência Internacional do Trabalho (CIT) - Assistência técnica - Desenvolvimento socioeconômico