Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1947
EMENTA: Ratifica os textos da nova Constitutição da Organização Internacional do Trabalho e da Convenção sobre a Revisão dos Artigos Finais, aprovados pela Conferência Internacional do Trabalho realizada em Montreal.
Texto - Convenção
- Diário do Congresso Nacional - 14/6/1947, Página 2637 (Convenção)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/8/1947, Página 5093 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Os textos encontram-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OIT - Texto - Acordo Internacional - Ratificação