Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 1949

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher, firmada pelo Brasil e diversos países, em Bogotá (Colômbia), por ocasião da IX Conferência Internacional Americana

Texto - Exposição de Motivos
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. O texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Direitos políticos - Mulher