Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1947

EMENTA: Aprova o "Convênio Interamericano de luta contra o gafanhoto", firmado entre o Brasil e diversos países americanos, por ocasião da Conferência Internacional de Peritos, reunida em Montevidéu.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMBATE À PRAGA - Gafanhoto - Acordo internacional - Aprovação