Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.302, DE 12 DE OUTUBRO DE 1949
EMENTA: Promulga o Convênio Interamericano de luta contra o Gafanhoto, firmado em Montevidéo, a 19 de setembro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1949, Página 14745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 12 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 17//10/1949, p. 14745
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa