Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1949
EMENTA: Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos firmado em Berna, a 10 de agosto de 1948, entre o Brasil e a Suíça.
Texto - Exposição de Motivos
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/1949, Página 463 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 26/5/1949, Página 4325 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1949, Página 4325 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE AÉREO - Acordo internacional - Suíça