Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 27.950, DE 29 DE MARÇO DE 1950

EMENTA: Promulga o acôrdo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e a Suíça, firmado em Berna, a 10 de agôsto de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1950, Página 10161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 263 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Suíça
TRANSPORTE AÉREO - Ato internacional, 1948