Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1935 - Republicação
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1935
Approva o Tratado de Commercio celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos da America
O Presidente da Camara dos Deputados dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que a Camara dos Deputados e o Senado Federal decretam e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica approvado o Tratado de Commercio celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos da America, assignado em Washington em 2 de fevereiro de 1935.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrario.
Camara dos Deputados em 18 de novembro de 1935.
Antonio Carlos Ribeiro de Andrada
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/12/1935
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1935, Página 26186 (Republicação)