Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA DE 21 DE JULHO DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre a Ata de fundação, constituição e estatuto da "Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas" como também da "Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REFERENDO - Arma de fogo - Munição - Comercialização - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Proibição - 2005
DESARMAMENTO
PLEBISCITO
INICIATIVA POPULAR
ATA - Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas - Legítima defesa - Direitos - Criação - Composição - Membro - Estatuto