Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA DE 22 DE JULHO DE 2005

EMENTA: Concede registro à Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2005, Página 3 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFERENDO - Arma de fogo - Munição - Comercialização - TSE - Proibição - 2005
DESARMAMENTO
PLEBISCITO
INICIATIVA POPULAR
FRENTE PARLAMENTAR - Legítima defesa - Direitos - Criação - Registro