Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO INSTITUCIONAL Nº 15, DE 9 DE SETEMBRO DE 1969
EMENTA: Altera o art. 1º do Ato Institucional nº 11, de 14 de agosto de 1969, que fixa a data das eleições para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1969, Página 7689 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 7 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ELEIÇÕES - Prefeito - Vice-prefeito - Vereador - Intervenção Federal - alteração - Posse em cargo eletivo