Legislação Informatizada - Dados da Norma

Ato Institucional nº 15, de 9 de Setembro de 1969

EMENTA: Altera o art. 1º do Ato Institucional nº 11, de 14 de agosto de 1969, que fixa a data das eleições para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1969, Página 7689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 7 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ELEIÇÕES - Prefeito - Vice Prefeito - Vereador - Intervenção Federal - Alteração
POSSE - Prefeito - Vice Prefeito - Vereador - Fixação