Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO CONJUNTO DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
EMENTA: Cria o Grupo de Coordenação Interinstitucional Câmara dos Deputados - Ministério Público Federal (GCI) e estabelece suas competências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 24/9/2009, Página 3 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados, Procuradoria Geral da República
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Grupo de Coordenação Interinstitucional Câmara dos Deputados - Ministério Público Federal - Competência