Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 76, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Dá nova redação aos artigos 1º, 7º, 8º e 10 do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, que dispõe sobre Planos Nacionais de Desenvolvimento e o Orçamento Plurianual de Investimentos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8930 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 103 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PND - Competência - Executivo - Elaboração
PND - Competência - Congresso Nacional - Deliberação - Duração
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO - Deliberação - Congresso Nacional