Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 67, DE 22 DE SETEMBRO DE 1969
EMENTA: Decreta o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Pariquera-Açu, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1969, Página 8009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 17 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
RECESSO - Câmara Municipal - Pariquera-Açu, SP