Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 79, DE 29 DE JANEIRO DE 1970
EMENTA: Suspende, a partir de 31 de janeiro de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Pariquera-Açu, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1970, Página 745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RECESSO - Câmara Municipal - Pariquera-Açu, SP - Suspensão