Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 55, DE 4 DE JUNHO DE 1969
EMENTA: Decreta o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1969, Página 4785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 13 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
RECESSO - Câmara Municipal - Sant'Ana do Livramento (RS)