Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 93, DE 8 DE JULHO DE 1970

EMENTA: Suspende, a partir de 15 de julho de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1970, Página 5010 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 7 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RECESSO - Câmara Municipal - Sant'Ana do Livramento (RS) - Suspensão