Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 53, DE 8 DE MAIO DE 1969
EMENTA: Decreta o recesso das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Santos, no Estado de São Paulo, Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro e Santarém no Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1969, Página 3913 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 9 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
RECESSO - Câmara Municipal - Santos, SP - Nova Iguaçu, RJ - Santarém, PA