Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 91, DE 8 DE JULHO DE 1970
EMENTA: Suspende, a partir de 15 de julho de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Santarém, no Estado do Pará
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1969, Página 5010 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RECESSO - Câmara Municipal - Santarém, PA - Suspensão