Legislação Informatizada - ATO COMPLEMENTAR Nº 48, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1969 - Retificação
Veja também:
ATO COMPLEMENTAR Nº 48, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1969
/Prorroga o mandato das Comissões ou Mesas Diretoras do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores, e dispõe sobre a substituição de seus membros, na hipótese de vacância./
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I - DE 25-2-1969)
RETIFICAÇÃO
No segundo Considerando, ONDE SE LÊ:
... Câmaras Municipais elegem, anulamente, no início ...
LEIA-SE:
... Câmaras Municipais elegem, anualmente, no início ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/03/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1969, Página 1825 (Retificação)