Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 48, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1969

EMENTA: Prorroga o mandato das Comissões ou Mesas Diretoras do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores, e dispõe sobre a substituição de seus membros, na hipótese de vacância.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1969, Página 1673 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 13 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1969, Página 1825 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MANDATO - Comissão Diretora - Mesa Diretora - Senado Federal - Câmara dos Deputados - Assembléia Legislativa - Câmara Municipal - Prorrogação