Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 47, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1969
EMENTA: Decreta o recesso das Assembléias Legislativas dos Estados da Guanabara, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1969, Página 1329 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 12 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato Complementar nº 88 de 8 de Julho de 1970 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Ato Complementar nº 89 de 8 de Julho de 1970 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Ato Complementar nº 85 de 20 de Maio de 1970 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Ato Complementar nº 84 de 20 de Maio de 1970 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Ato Complementar nº 83 de 27 de Abril de 1970 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - Guanabara - Pernambuco - Rio de Janeiro - São Paulo - Sergipe - Recesso