Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 89, DE 8 DE JULHO DE 1970
EMENTA: Suspende, a partir de 15 de junho de 1970, o recesso da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1970, Página 5009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 4 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RECESSO - Assembléia Legislativa - Rio de Janeiro - Suspensão