Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 45, DE 30 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre a aquisição de propriedade rural no território nacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1969, Página 1081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL - Propriedade rural - Aquisição