Legislação Informatizada - ATO COMPLEMENTAR Nº 40, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968 - Retificação
Veja também:
ATO COMPLEMENTAR Nº 40, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
/Acrescenta item ao artigo 13 e revoga o parágrafo 6 do artigo 22 da constituição de 24/01/67. Modifica redação do parágrafo 4 do artigo 13; item 2 e parágrafos 2 e 4 do artigo 24; artigo 26 e seus itens 1 - 2 e 3 e parágrafos 1 - 2 e 3; parágrafo 2 do artigo 99; parágrafo 4 do artigo 136./
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Part I - de 31 de dezembro de 1968).
RETIFICAÇÃO
No artigo 3º - item III do artigo 26,
citados, ONDE SE LÊ:
... Fundo Especial a que se refere o § 4º dêste
artigo.
LEIA-SE:
... Fundo Especial a que se
refere o § 3º dêste artigo.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/01/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1969, Página 273 (Retificação)