Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 38, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968

EMENTA: Decreta o recesso do Congresso Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1968, Página 10802 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 7 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Recesso - Decretação