Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 38, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968
EMENTA: Decreta o recesso do Congresso Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1968, Página 10802 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 7 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Recesso - Decretação