Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 72, DE 15 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Suspende, a partir de 22 de outubro de 1969, o recesso do Congresso Nacional, decretado pelo Ato Complementar n. 38, de 13 de dezembro de 1968
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1969, Página 9761 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 99 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Recesso - Suspensão